O Município de Vila Nova de Cerveira tem a decorrer um concurso para atribuição de três habitações sociais, localizadas no Bairro Social da Mata Velha, na freguesia de Loivo.
Em causa estão uma habitação de tipologia T3, com 111 m² de área bruta privativa, e duas habitações de tipologia T2, ambas com 90 m² de área bruta privativa. As candidaturas podem ser apresentadas até às 16h00 do dia 11 de setembro de 2026.
A atribuição será efetuada através de concurso por inscrição, mediante a aplicação da matriz de classificação prevista no Regulamento Municipal de Gestão do Património Habitacional Afeto à Habitação Social.
A ordenação dos candidatos terá em consideração os critérios de hierarquização e ponderação definidos no regulamento, bem como a tipologia da habitação a atribuir.
Podem candidatar-se maiores de 18 anos, residentes no Município de Vila Nova de Cerveira há mais de três anos, incluindo cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros titulares de títulos válidos de permanência em território nacional, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no regulamento e não se encontrem abrangidos pelas respetivas situações de impedimento.
As candidaturas devem ser formalizadas através de formulário próprio, disponível no site do Município, e entregues no Balcão de Atendimento da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira. O atendimento decorre das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00.
Os candidatos devem apresentar, juntamente com o formulário, a documentação exigida no Anexo II do Regulamento Municipal de Gestão do Património Habitacional Afeto à Habitação Social, conforme indicado no próprio formulário de candidatura.
Os contratos de arrendamento serão celebrados ao abrigo do regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, e respetivas alterações.
Concluída a análise das candidaturas e apurada a respetiva classificação, a Câmara Municipal deliberará sobre a atribuição das habitações, sendo os candidatos posteriormente notificados pelos serviços municipais.
As candidaturas admitidas mantêm-se válidas durante um ano, contado a partir da data de homologação da lista definitiva.
Durante esse período, poderão ser consideradas para a atribuição de outras habitações que venham a ficar disponíveis, desde que reúnam condições de habitabilidade e estejam aptas para atribuição imediata.
Com a abertura deste concurso, o Município de Vila Nova de Cerveira prossegue a sua política de promoção do acesso à habitação, disponibilizando respostas habitacionais em regime apoiado às famílias e agregados que reúnam as condições previstas no regulamento municipal.
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