O director executivo da Escola Profissional do Alto Minho Interior (EPRAMI) garante que a sua entidade proprietária, Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional do Alto Minho Interior (ADEMINHO), está “em condições de concorrer” e apresentar um projecto para a criação de um Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Tal como aconteceu em todo o país, o Centro de Novas Oportunidades (CNO) da EPRAMI, no Vale do Minho, já fechou portas. Estas estruturas formativas vão ser substituídas por Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.
A medida acaba de ser publicada, em Diário da República, através de uma portaria que regula a criação dos novos centros.
À Rádio Vale do Minho, Manuel Miranda, confirmou o encerramento do Centro de Novas Oportunidades, o único da região em actividade, mas realça que a ADEMINHO vai avançar com uma candidatura, para dar sequência ao trabalho que a instituição tem desenvolvido ao longo dos últimos seis anos. O responsável realça que é necessário “capitalizar todo o trabalho feito”.
O responsável refere que a portaria ainda não menciona as datas para a efectivação das candidaturas, mas certo é que os novos centros formativos estarão abertos já no próximo ano lectivo, em Setembro.
Manuel Miranda considera que “é um tempo um pouco apertado, porque ainda não há regulamentação específica”.
Segundo o documento legal, os Centros Novas Oportunidades possuem 120 dias para a conclusão dos respectivos processos em curso, inclusive encaminhar os formandos para um dos novos centros.
Diz a Lusa que a rede de 120 novos centros vai começar a ser instalada já este mês de Abril, prevendo-se o seu “pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo”.
A autorização da criação das novas estruturas é concedida pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, válida por um período de três anos, renovável por igual período.
A candidatura, a apresentar pelas entidades promotoras, deverá contemplar um “plano estratégico de intervenção”, da sua autoria. O documento deve fundamentar os objectivos propostos, definir a área de intervenção territorial, assim como os resultados anuais a atingir.
Esses resultados englobam o número de jovens e adultos a abranger, assim como o número de desempregados e candidatos ao primeiro emprego, que consigam integração no mercado de trabalho.
O Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional está direccionado para a orientação e o encaminhamento de jovens a partir dos 15 anos, a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico, para ofertas de formação ou possibilidades de prosseguimento de estudos.
No caso dos processos de RVCC – Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências – estes só estão disponíveis para adultos a partir dos 18 anos, sendo que, entre os 18 e 23 anos, o encaminhamento para estes processos fica dependente de três anos de experiência profissional “devidamente comprovada”.
A portaria, que regula a criação dos novos centros de formação, foi publicada na passada quinta-feira e decretou o encerramento dos Centros Novas Oportunidades este domingo, 31 de Março.
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