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O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou hoje que o modelo do utilizador-pagador nas auto-estradas será apresentado no final de março ou início de abril.

O líder dos autarcas socialistas Rui Solheiro afirmou, ontem, que as discrepâncias detetadas na lei sobre limitação de mandatos autárquicos não influenciam a decisão do partido sobre a matéria.

O domingo de Carnaval deve ter chuva, queda de neve, vento e frio devido a uma superfície frontal fria, enquanto para terça-feira estão previstos aguaceiros, segundo a previsão do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

A Associação Nacional de Municípios criticou ontem o modelo de gestão das comunidades intermunicipais proposto no projeto de lei das competências das autarquias e defendeu que as atribuições a transferir para estas entidades devem ficar definidas claramente no diploma.

As barras de Caminha, Vila Praia de Âncora, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Douro e São Martinho do Porto estão hoje encerradas à navegação devido à agitação marítima, refere a página da Internet da Marinha Portuguesa.

Catorze distritos portugueses vão estar sob aviso vermelho, o mais grave numa escala de quatro, entre as 06:00 e as 12:00 de sábado devido à previsão de ventos fortes, segundo fonte do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

Norte do país vai ser o mais castigado. A28 vai ter mais quatro pórticos, enquanto a A27 e a A29 vão ter mais três cada.

Depois de lançado no início deste mês na rede social Facebook, o Movimento ‘Cerco ao Parlamento’, criado pelo deputado da Assembleia Municipal de Valença, Carlos Natal, já definiu as medidas que quer ver implementadas, no sentido de “reformatar o sistema político, para que exista abertura para uma democracia participativa e directa dos portugueses”.

Multiplicam-se as manifestações contra o Governo convocadas nas redes sociais. Depois da “Geração à Rasca”, outros movimentos insurgiram-se contra o Governo e agora o deputado municipal de Valença, Carlos Natal, lidera um evento agendado para 02 de Março, denominado ‘Cerco ao Parlamento’.

A Estradas de Portugal (EP) garantiu, esta sexta-feira, que os preços de 73% dos pórticos de cobrança de portagens da rede operada por aquela empresa não vão sofrer aumentos em 2013 devido à aplicação de regras de arredondamento.

Nas palavras da ministra, aumentará também a oferta de justiça especializada nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores e em distritos como Viana do Castelo e Santarém.

O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade e deputado da Assembleia Municipal da CIM Alto Minho, Paulo Morais, defendeu a necessidade de realização de um referendo nacional caso avance a privatização do setor das águas, por se tratar de um bem público.

Apesar de reconhecida a necessidade de “alguns ajustamentos na especialidade”, o apoio “à generalidade” do projeto-lei foi revelado num comunicado subscrito pelos representantes das entidades regionais de turismo do Porto e Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.

As sete antigas concessões Scut (Sem Custos para o Utilizador) já renderam à Estradas de Portugal (EP) mais de 156 milhões de euros, entre janeiro e novembro deste ano.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) Rui Solheiro classificou como “positiva” a abertura demonstrada pela ministra da Justiça para reanalisar “caso a caso” todos 49 processos de encerramento de tribunais.

Segundo Rui Solheiro, os encontros vão decorrer em Lisboa a 19, 20 e 21 de novembro e foram agendados esta semana, com a ANMP, pelo gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz.