O PSD apresentou um projeto-lei que torna obrigatório o uso de capacete e de material refletor para todos os utilizadores de trotinetes elétricas e bicicletas elétricas (e outros veículos de micromobilidade elétrica).
Segundo o jornal Expresso, quem não cumprir as novas regras ficará sujeito a multa que pode ir dos 30 aos 150 euros.
Entre as principais alterações propostas estão o capacete obrigatório para todos os utilizadores destes veículos (atualmente só é obrigatório em algumas categorias com maior potência/velocidade).
É também proposto o uso de material refletor obrigatório no período noturno ou de baixa visibilidade (não exige colete de alta visibilidade; podem ser faixas, roupa técnica ou acessórios refletores no capacete ou vestuário).
Nos últimos sete anos, segundo a GNR, registaram-se mais de 1.900 acidentes com trotinetes elétricas, resultando em 10 mortos, 88 feridos graves e 1.442 feridos leves.
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