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Viana do Castelo

Campanha de Adesões Plenas do CIAB avança em Viana do Castelo

14 Abril, 2014 - 09:54

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Iniciativa visa fomentar a arbitragem voluntária como um instrumento privilegiado para a resolução de conflitos de consumo face à complexidade, morosidade e custos dos tribunais judiciais.

O Município de Viana do Castelo, em cooperação com o Ministério da Justiça via DGPJ (Direção-Geral da Política de Justiça), a DGC (Direção-Geral do Consumidor), a AEVC (Associação Empresarial de Viana do Castelo), a DECO –
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e ainda com o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), assinaram os protocolos que têm em vista a concretização da Campanha de Adesões Plenas dos agentes económicos do concelho de Viana do Castelo.
A campanha visa fomentar a arbitragem voluntária como um instrumento privilegiado para a resolução de conflitos de consumo face à complexidade, morosidade e custos dos tribunais judiciais. Os agentes económicos do concelho de Viana do Castelo que aderirem à arbitragem do consumo demonstram estar mais atentos à qualidade dos seus bens e serviços, transmitindo uma imagem de confiança e qualidade aos consumidores, de uma forma simples e rápida, comprometendo-se a solucionar os eventuais conflitos que possam surgir, através do recurso à mediação, conciliação e arbitragem.
Esta campanha faz parte de um projeto-piloto que nasceu 2004. Desde essa data que tem vindo a ser implementados projetos semelhantes em vários dos municípios (Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Montalegre, Ponte da Barca, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde). No final de 2013 tinham concretizado a adesão mais de dois mil estabelecimentos provenientes dos municípios da área de abrangência territorial do CIAB (Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Esposende, Caminha, Melgaço, Montalegre, Monção, Ponte da Barca, Paredes de Coura, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Nova de Cerveira e Vila Verde).

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