Caminha: PSD acusa PS de «violação grave» do direito da reserva privada

O PSD Caminha acusa o PS de “violação grave do direito da reserva privada”. Em causa está a divulgação de dados pessoais dos munícipes na página do município. Tratam-se de reclamações ao novo PDM, onde o requerente teve de preencher campos como Nome, Morada, Telefone, Telemóvel, Número do Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal e e-mail. A Rádio Vale do Minho testou e confirmou. Em alguns requerimentos existe mesmo cópia do Cartão de Cidadão. “Nenhum organismo público, em circunstância alguma, pode tornar público, numa página que pode ser acedida por uma rede global, dados pessoais de privados, à exceção do nome próprio da pessoa”, lembram os sociais-democratas em comunicado divulgado esta quinta-feira. “Este facto consubstancia uma ilegalidade grave e reprovável, que o PSD condena veementemente”.
A oposição «laranja» considera que “a página do município há muito tempo que deixou de servir os munícipes e serve somente para projetar a imagem do presidente e fazer campanha eleitoral”. “Lamentamos que não se preocupem em tratar a página mais importante do concelho de Caminha com a dignidade, elevação e respeito que merece, e sirva somente os propósitos eleitoralistas do presidente da Câmara”, atira o PSD. “Os munícipes merecem ser respeitados na sua reserva privada”, conclui a direita caminhense.