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Liliana Silva vai regressar à Assembleia da República. Desta vez não como deputada mas sim para uma audição marcada para o próximo dia 22 de outubro. Em cima da mesa vai estar a redução do IVA para 6% nos atos médico-vererinários.
No passado mês de janeiro, recorde-se, a antiga deputada pelo PSD lançou nas redes sociais uma petição com vista àquela redução. Foram recolhidas até ao momento 8.173 assinaturas. Número suficiente para que o assunto seja ouvido e discutido pelos parlamentares.
Uma petição que surgiu após uma intervenção de Liliana Silva, na passada legislatura, na Assembleia da República acerca da continuidade dos programas de esterilização nacional de animais errantes.
“A necessidade do Governo de pagar essas esterilizações prende-se com a alteração à lei do abate dos animais. É da responsabilidade do Governo que depois da aprovação dessa mesma lei, se faça o trabalho que é necessário à posteriori e que é de esterilizar animais errantes para que não se chegasse ao ponto em que já estamos de ter canis e gatis municipais em sobrelotação e outros abrigos de animais em igual situação”, defende a antiga deputada, atualmente vereadora pela oposição (PSD) na Câmara Municipal de Caminha.
“Ou existem fortes medidas nesta área ou iremos no futuro ter que assistir a situações dramáticas e chocantes devido ao aumento exponencial de animais errantes, que sem controlo algum, se vão reproduzindo elevando assim o problema”, considera.
Atualmente, referiu Liliana Silva, aos serviços médico-veterinários é aplicada a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 23%, sendo assim a única profissão da área da saúde não isenta de IVA. “Os atos veterinários são taxados a 23%, considerando-se assim como um luxo”, apontou.
“Uma taxa de IVA de 23% além de ser um contrassenso dada a aprovação na Assembleia da República do estatuto do animal de companhia, vem também onerar os detentores dos mesmos naquilo que neste momento é já obrigatório por Lei, isto é nas despesas inerentes à saúde dos seus animais, sujeitas à taxa máxima de IVA a 23%”.
Para além disso, sublinhou, “no caso dos detentores não terem capacidade de custear as consultas e tratamentos aos seus animais de companhia, a saúde pública poderá estar em causa. Até no que diz respeito aos animais de produção, é obvio que a taxa de IVA de 23% onera a respetiva exploração e diminui a competitividade”
Esta proposta visa, sintetizou, “garantir o interesse sanitário na defesa e promoção da saúde pública. A redução do IVA para 6%, ou eventualmente a sua isenção seria uma forma de dar corpo às às mais recentes leis de proteção animal”.
“Não podemos tratar como luxo, algo que nos diz respeito a todos, é da nossa responsabilidade e é uma questão de saúde pública”, concluiu Liliana Silva.
De referir que esta proposta contou com o parecer favorável da Ordem dos Veterinários e da Associação Portuguesa dos Médicos Veterinários especialistas em animais de companhia. Somente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mostrou parecer desfavorável.
A acompanhar Liliana Silva nesta audição, marcará também presença Idalina Torres, presidente da associação A Selva dos Animais Domésticos, de Caminha. O início está marcado para as 14h00.
[Fotografia: DR]
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