O Município de Caminha colocou à disposição dos munícipes o Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC). O objectivo principal é “a resolução e prevenção de conflitos de consumo. Este serviço de defesa do consumidor é personalizado e gratuito”, explica a autarquia em comunicado.
O SMIC tem como campos de ação remeter ao CIAB as reclamações que sejam apresentadas e cujo conteúdo caiba no âmbito da atividade e competência do Tribunal Arbitral; esclarecer os consumidores sobre os seus direitos e deveres e promover iniciativas que contribuam para um consumidor mais informado e/ou esclarecido.
Este serviço funciona na Câmara Municipal de Caminha, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 16h00, ou através do telefone 258 710 300 ou fax 258 710 319.
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