Caminha: Executivo Municipal reúne esta quarta-feira em sessão ordinária

O Executivo Municipal de Caminha reúne esta quarta-feira em sessão ordinária. Na ordem do dia, destaca-se um pacote de medidas na área da Educação, todas elas a aplicar no ano letivo 2016/2017, que está prestes a começar. No conjunto de propostas que o presidente da Câmara, Miguel Alves, vai levar à reunião constam todos os graus de Ensino, desde o pré-escolar ao Superior e as decisões foram tomadas, genericamente, em concertação com o Conselho Municipal de Educação.
A alteração do valor diário das refeições escolares do 1º escalão, no ensino pré-escolar, é uma dessas medidas e permitirá que as crianças, no que respeita ao fornecimento de refeições, no 1º escalão, sejam equiparados ao 1º escalão dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, ou seja, deixem de pagar qualquer valor.
Em relação às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) que, sendo geridas pelo Município, contam com um papel ativo do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, considera-se que a sua frequência por parte de todas as crianças, sem exceção, é fundamental nas mais diversas vertentes. Assim, foi decidido proceder a uma discriminação positiva, através da sua gratuitidade. Nesta proposta assume-se que o domínio de intervenção da Câmara passa, também, “pela aposta nas atividades de caráter lúdico no prolongamento de horário e nas interrupções letivas, tendo em vista o desenvolvimento integral das crianças, nomeadamente no âmbito das suas competências pessoais, sociais e cívicas”.
Em relação aos transportes, o Executivo vai apreciar e votar a proposta de comparticipação dos passes escolares aos alunos do ensino secundário no ano letivo 2016/2017 – isenção de pagamento. A Câmara pretende apoiar as famílias que tenham alunos a frequentar o ensino secundário nas escolas secundárias do concelho e estabelecimentos de ensino fora do concelho, por força da falta de oferta formativa, no montante total dos encargos correspondentes às comparticipações nos transportes escolares na “componente aluno”, no valor de 40050 euros, ano letivo 2016/2017.
O Executivo vai ainda pronunciar-se sobre os auxílios económicos aos estudantes do Ensino Superior, no âmbito do regulamento de incentivos aos auxílios económicos aos estudantes do ensino superior.
Finalmente, e ainda na área da Execução, será apreciada a proposta de “Aprovação do projeto de execução da Escola EB 2,3/S Sidónio Pais – arquitetura e especialidades – ratificação”, encontrando-se já em curso a candidatura para a requalificação do Estabelecimento de Ensino, que prevê importantes obras, num investimento que ronda os três milhões de euros.