Caminha: Executivo Municipal reúne esta quarta-feira em sessão ordinária

O Executivo Municipal de Caminha reúne esta quarta-feira, em sessão ordinária. Com uma ordem de trabalhos de 13 propostas, destaca-se a isenção de taxas de ocupação de via pública com esplanadas a todos os titulares, ou futuros titulares do Concelho de Caminha, devidas para o ano de 2016. De acordo com Miguel Alves, esta proposta visa incentivar as pequenas e médias empresas do concelho.
O presidente da Câmara, Miguel Alves, vai propor ao executivo a isenção de taxas de ocupação de via pública com esplanadas a todos os titulares, ou futuros titulares do Concelho de Caminha devidas para o ano de 2016. De acordo com a proposta, esta isenção acontecerá desde que se verifique uma das duas condições seguintes: todas as dívidas resultantes do licenciamento para ocupação de via/espaço público com esplanada referente aos anos anteriores a 2016 estarem liquidadas até ao dia 31 de março de 2016; ou, caso não haja liquidação total das dívidas anteriores, cada comerciante subscrever um acordo de pagamento da dívida de que é titular em prestações até ao final do mês de março do ano em curso, não devendo o número de prestações ser superior a 12 meses, nem o montante de cada uma, inferior à Unidade de Conta.
Neste caso, o não cumprimento pontual do acordo subscrito, faz o comerciante incorrer na responsabilidade de pagamento total da dívida anterior e da dívida relativa a 2016 não podendo já beneficiar do teor da isenção prevista nesta proposta.
O executivo vai deliberar aprovar submeter à Assembleia Municipal de Caminha a isenção de pagamento de taxa devida por uma das Feiras Semanais de Caminha referente ao mês de março de 2016.
Da ordem de trabalhos faz ainda parte a atribuição de um subsidio à Junta de Freguesia de Riba de Âncora para apoio à manutenção e conservação do Núcleo Museológico da Memória, Artes e Ofícios da Freguesia e do Roteiro dos Moinhos de Água, no montante de cinco mil euros.
A reunião de Câmara tem início previsto às 15h00. Vai decorrer no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.