A Câmara Municipal de Caminha vai atribuir apoios sociais extraordinários aos bombeiros das Associações Humanitárias de Caminha e de Vila Praia de Âncora. Os bombeiros vão passar a ter isenção ou redução de pagamento de taxas pela concessão de licença de construção, ampliação, modificação de habitação própria permanente, benefícios nas tarifas de água e saneamento e no acesso a serviços culturais. Terão ainda acesso gratuito a instalações e equipamentos desportivos e ao ferryboat.
O Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais Extraordinários aos Bombeiros das Associações do Concelho foi aprovado em reunião de Câmara por unanimidade, tendo a proposta inicial do presidente contado com contributos por parte dos elementos do PSD na vereação. A proposta vai agora ser submetida à Assembleia Municipal de Caminha. Conforme defendeu Miguel Alves, “a missão dos bombeiros é inquestionável para o bem-estar das populações. São eles que combatem os incêndios, socorrem as populações em caso de fogos, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades”.
O Município de Caminha, com este conjunto de medidas de apoio ao voluntariado nos corpos dos bombeiros, pretende não só reconhecer o papel dos bombeiros no socorro às populações do concelho, como incentivar o voluntariado, isto é, motivar para que permaneçam nos quadros das corporações, e fomentar a adesão de novos membros.
Vão beneficiar das medidas de apoio social os elementos pertencentes aos corpos de Bombeiros Voluntários do concelho, homologados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, constantes dos seguintes contingentes: Quadro de Comando; Quadro Ativo; Quadro de Honra; Infantes (sem quadro) e Cadetes (sem quadro).
Os bombeiros que se enquadrem nas categorias referenciadas poderão beneficiar, em concreto, dos seguintes apoios: aplicação das tarifas de água e saneamento, do 1º escalão até 15 mᶾ; isenção no pagamento de taxa inerente ás operações urbanísticas previstas em regulamento próprio, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens; acesso gratuito (bem como os seus cônjuges e filhos) à Piscina Municipal, pelo período de uma hora, três vezes por semana; utilização gratuita do Pavilhão Municipal, desde, que a requisição seja efetuada pela Corporação, com antecedência de 5 dias, para grupos de elementos da mesma; isenção de transporte no ferryboat (ao Bombeiro e sua viatura) e ainda desconto de 50% nos espetáculos culturais organizados exclusivamente pelo Município, desde que os mesmos não revertam para uma causa social ou solidária. Os benefícios serão concedidos por um período de dois anos.
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