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Caminha

Caminha: Câmara não vai aumentar impostos – Medida aprovada com votos contra do PSD

19 Setembro, 2015 - 08:37

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Executivo caminhense considera que esta política fiscal municipal incrementa o comércio e a reabilitação de imóveis no concelho.

Numa política de continuidade de apoio às famílias do concelho de Caminha, a Câmara Municipal não vai aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano de 2016. Esta medida foi aprovada pela maioria com os votos contra dos vereadores do PSD. “A opção é transmitir um exercício de confiança às famílias e dizer-lhes que apesar das nossas próprias dificuldades enquanto autarquia, a verdade é que não devem ser as famílias, as tropas de infantaria, que primeiro têm que enfrentar essas dificuldades e devemos ser nós a fazer esse esforço. E, por isso, não pedimos nenhum esforço adicional às famílias e mantemos a situação estável de baixa de impostos”, sublinhou o presidente da Câmara, Miguel Alves.
Para além do apoio inequívoco às famílias do concelho, o executivo caminhense considera que esta política fiscal municipal incrementa o comércio e a reabilitação de imóveis no concelho o que ajudará a combater o desemprego, e ainda à aposta na eficiência energética de edifícios.
Sobre a decisão de não aumentar os impostos, o autarca socialista explicou que “apesar das dificuldades, olhamos para o território do nosso concelho e vemos que as famílias têm menos capacidade de poder de compra, que as famílias estão castigadas por uma política de austeridade que decidiu que o caminho do país e do concelho era o caminho do empobrecimento, que cortou pensões e cortou salários e que deixa menos rendimento disponível para as famílias fazerem face às suas despesas e nesse contexto difícil, depois de durante dois anos já termos baixado os impostos, nomeadamente o que diz ao IMI respeito por duas vezes, decidimos agora não aumentar os impostos. A mensagem que deixamos às famílias é que podem contar com a Câmara para poderem também manter um nível de rendimento superior àquele que teriam se a Câmara tivesse que cobrar o imposto e cobrasse pelo máximo”. Miguel Alves lembrou ainda que “ao longo dos últimos dois anos aplicamos taxas de IMI mais baixas do que aquelas que eram aplicadas há dois anos atrás, com decisão deixamos de arrecadar receita na ordem dos 300 mil euros, que estão hoje junto das famílias, que as famílias têm para poder usar nas suas dificuldades diárias e hoje mantemos esse dinheiro do lado das famílias”.
Deste modo, as taxas não vão sofrer aumentos relativamente ao ano transato e vão ser fixadas da seguinte forma: Prédios Rústicos 0,8% e Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI 0,34%. Esta proposta prevê ainda que haja redução até 50% da taxa do IMI a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados que detenham certificado de eficiência energética máxima. E que se aplique a taxa de 0,5% aos prédios urbanos avaliados que se encontrem devolutos ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com parecer da Proteção Civil Municipal, bem como prédios em incumprimento de obras coercivas.

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