Caminha: Câmara e herdeiros de Dionísio Marques chegaram a acordo

O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, chegou a acordo com os herdeiros de Dionísio Marques para pagamento de mais de meio milhão de euros, relativos a uma sentença judicial transitada em julgado em 2012. O Supremo Tribunal de Justiça tinha obrigado o Município a realizar de pesadas obras no prédio e ao pagamento de uma indemnização, sentença que nunca foi cumprida. Em causa está o arrendamento de um prédio na Travessa do Tribunal, em Caminha, que o Executivo anterior se recusou a entregar ao proprietário nas condições estabelecidas em contrato.
O acordo, que prevê o pagamento de mais de meio milhão de euros em três prestações, foi celebrado entre a Câmara e João Gabriel Neiva Marques, na qualidade de cabeça de casal na herança ainda ilíquida e aberta por óbito de seus pais, Maria Júlia Sousa Neiva Marques, falecida em 17 de julho de 2014, e de António Dionísio Marques, falecido no dia 13 de maio deste ano. “Agradeço aos herdeiros do dr. dionísio Marques a lucidez de compreendem a situação financeira da Câmara que não permite o pagamento, de uma só vez, de mais de 500 mil euros a que fomos condenados. Sei que os munícipes compreendem o esforço que vimos fazendo e a prioridade que damos à resolução desta herança negra que tolhe o futuro do concelho”, sublinhou Miguel Alves.
Recorde-se que Município entregou no Tribunal Judicial de Caminha, no final do mês de março último, as chaves do edifício, que tinha sido arrendado em 1999 para instalação provisória de serviços municipais. Ao não restituir o prédio, em 2005, nos termos fixados no contrato, o anterior Executivo envolveu a Câmara num longo litígio judicial que culminou com o Supremo Tribunal de Justiça, em 2012, a obrigar a Câmara a executar pesadas obras e ao pagamento de todas as rendas vencidas e respetivos juros, num total que vai além dos 600 mil euros.
“Este é mais um exemplo da pesada herança que recebemos dos últimos anos: faturas não registadas, procedimentos nunca efetuados, empréstimos por pagar, acordos de pagamento de dívidas de água e sentenças judiciais que teimam em não acabar. Este legado cai em cima da Câmara Municipal mas, sobretudo, cai em cima de todos os munícipes que deixam de ter obra para podermos pagar o que devemos”, explicou o presidente da Câmara.
“Nos últimos anos temos vindo a resolver todas estas trapalhadas pagando o que devemos e diminuindo a dívida à banca em cerca de 21%. No caso desta dívida que resulta de sentença judicial, é sabido que fizemos as obras no imóvel que pertencia ao dr. Dionísio Marques num esforço financeiro de 102.199,31 euros (mais IVA). Agora, chegamos a acordo com a família para pagar mais de meio milhão de euros em três prestações pondo fim a um litígio que não aproveita ninguém”, concluiu Miguel Alves.
Após tomar posse e confrontado com uma sentença já transitada em julgado desde 2012 e portanto sem possibilidade de recurso há quase um ano, Miguel Alves contatou o proprietário do prédio, para encontrar uma solução e retirar o Município de uma situação de incumprimento da sentença confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, atitude que constitui por si só crime.
Entretanto realizaram-se as obras, uma vez que o proprietário exigiu o cumprimento do estipulado na sentença. O prédio, fechado durante cerca de uma década, apresentava-se bastante degradado, obrigando a grandes reparações, para além das adaptações à situação original.