A Câmara de Caminha vai adotar novas regras no âmbito da jornada contínua, a partir do próximo mês de abril. A decisão foi comunicada esta semana pelo presidente da Câmara, através de despacho, e visa apoiar efetivamente os trabalhadores do Município que são pais, promovendo maior justiça em relação à situação atual, sem perder de vista a funcionalidade dos serviços e os deveres para com os munícipes.
O modelo atualmente em vigor, volvidos cerca de dois anos sobre a sua implementação, “tem-se revelado progressivamente menos eficaz, mercê do aumento significativo do número de trabalhadores que, ao longo desse período, têm solicitado autorização para prestação de serviço em jornada contínua. Este incremento tem também originado alguma injustiça, com a impossibilidade de todos os que o pretendem poderem fazer esta opção, sob pena dos serviços a que estão associados, onde todos ou quase todos os funcionários pretendem a jornada contínua, ficarem inoperacionais ou fecharem em determinados períodos, com óbvio prejuízo dos munícipes”, refere a autarquia em nota de imprensa.
Assim, nos termos do despacho, todos os trabalhadores que tenham, pelo menos, um filho com idade inferior aos três anos de idade, podem requerer horário em jornada contínua, que permite que saiam duas horas mais cedo do seu local de trabalho. O mesmo se aplica aos trabalhadores de família monoparental, em que apenas um dos progenitores viva com os filhos. Além disso, todos os pais de menores cujo estabelecimento de ensino não assegure a permanência da criança para além do horário normal, ou que tenham que ficar mais de uma hora à espera dos pais, terão também o mesmo direito.
Para o presidente da Câmara, Miguel Alves, “esta decisão tem dois objetivos muito claros. O primeiro é de organização interna e visa moralizar o usufruto de jornada contínua por parte dos trabalhadores da Câmara. Há trabalhadores que subvertem a lei em vigor para tirar partido individual de um horário que permite a saída do posto de trabalho mais cedo e outros há que têm circunstâncias familiares muito difíceis e não têm podido beneficiar da legislação porque a prova é complexa e o abuso de alguns não permite o usufruto de outros pelo prejuízo causado ao serviço. O segundo objetivo é um princípio universal que Caminha vem afirmar, o princípio do apoio familiar e de acompanhamento das crianças numa sociedade que tende a distanciar as famílias e a provocar cada vez mais problemas de natalidade. Na Câmara de Caminha a família conta, as crianças contam”.
A edilidade sublinha que foram previamente solicitados contributos nesta matéria aos dois sindicatos com representação junto dos trabalhadores da autarquia, com o intuito de melhorar o modelo a implementar, que entra em vigor a partir do mês de abril próximo. Até ao dia 28 deste mês de fevereiro, os trabalhadores que se enquadrem nas novas regras deverão solicitar a jornada contínua, comprovando as condições que elencarem, de acordo com o despacho.
“Com a decisão agora tomada pelo presidente da Câmara de Caminha, reforçam-se os apoios à família, que vem sendo prestados pelo Município nos últimos três anos. Para além do apoio financeiro dado na aquisição dos livros escolares no 1º ciclo às famílias com dificuldades económicas, bem como o financiamento das refeições e transportes escolares, já tinha sido este executivo a criar programas ocupacionais para as pausas letivas colmatando uma lacuna que existia”, prossegue a autarquia caminhense. “Agora o Município vira-se para o seu interior e para os cerca de 300 funcionários dando a oportunidade aos pais e mães de poder acompanhar os seus filhos em situações mais difíceis”, conclui.
PSD acusa maioria socialista de “pura propaganda e demagogia política”
Entretanto, a oposição social-democrata na Câmara de Caminha já reagiu e acusa a maioria socialista de “pura propaganda e demagogia politica feita, desta vez, à custa de um ataque feito aos próprios funcionários”.
Em nota enviada à comunicação social, o PSD refere que “foi o Presidente da Câmara que despachou, há dois anos atrás, os requerimentos para a jornada contínua, sendo que alguns trabalhadores tiveram pareceres favoráveis, outros tiveram decisões desfavoráveis e houve também, e lamentavelmente, aqueles que não tiveram sequer direito a decisão. Numa total falta de respeito , por esses que não tiveram direito a decisão, não lhes foi prestada qualquer informação sobre o andamento do processo administrativo que configurava a decisão final. Isto revela a injustiça e a falta de respeito praticada.
O PSD caminhense lamenta ainda “a utilização do dito despacho do Sr. presidente. Lembramos todos que para esta matéria os trabalhadores não precisam do despacho que proferiu para requererem a atribuição de horário de trabalho na modalidade de jornada continua, pois quem permite tal prerrogativa legal aos trabalhadores é a lei do Estado Português e não a lei do presidente da Câmara”.
Sem poupar na crítica, a direita considera que “este executivo viola grosseiramente o Código do Procedimento Administrativo – pois temos conhecimento de que dão dá resposta aos requerimentos apresentados quer por funcionários quer por munícipes , mesmo quando já foram largamente ultrapassados os prazos; viola sistematicamente a lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro, SIADAP, não tendo avaliado os trabalhadores no biénio 2013/2014 e continua a não avaliar e a nada fazer para dar avaliação aos trabalhadores no biénio 2015/2016, o que os prejudica gravemente na progressão de carreiras; viola a lei de recrutamento e seleção de recursos humanos na administração pública e a lei da contratação pública fazendo ajustes diretos – para a prestação de serviços, ou seja recorrendo a mais de 30 pessoas contratadas a recibos verdes para prestarem trabalho subordinado, permanente, regular e com horário de trabalho, ou seja, cultiva a precariedade laboral”.
Os sociais-democratas traçam assim um “quadro lamentável” onde “alguém se assuma como defensor dos funcionários da autarquia quando ataca de forma vil pessoas que somente cumprem uma norma”. O PSD considera ainda que a maioria socialista “chega ao cúmulo de misturar uma medida de jornada contínua, inerente a uma questão interna de funcionamento do município, com supostas medidas de apoio à família”. “Acerca desta matéria apraz-nos referir que as medidas de apoio à família que este executivo presta já eram assumidas e prestadas pelo anterior executivo. Limitou-se a dar seguimento”, recorda o PSD. “Mas há uma que é, efetivamente, uma novidade e que consiste na isenção do pagamento das atividades de prolongamento de horário, às famílias que frequentam as escolas públicas do pré-escolar. O Sr. presidente insinua assim que está a ajudar as famílias quando o que está a promover é concorrência desleal com as IPSS’S e a discriminação entre as famílias do concelho”.
A concluir, o PSD Caminha refere que “não deixa de ser caricato que um presidente que está há três anos a investir tudo o que tem e o que não tem na parte cultural, deixando orçamentos reduzidos para áreas como Acção Social, Educação e apoio às empresas, venha agora dizer que está ao lado das famílias e fale em apoio à maternidade quando até hoje não criou uma única medida nesse sentido”. “Recordamos que este presidente recusou a proposta do PSD de alargar a medida de isenção das atividades de prolongamento de horário a todas as famílias residentes no concelho de Caminha. Recordamos que este presidente recusou a proposta do PSD de assumir o IMI familiar na autarquia. Recordamos todos que o município de Caminha não isenta as IPSS´S, com a vertente do pré escolar, do pagamento total pela utilização das piscinas municipais. As suas prioridades foram e continuam a ser outras, mesmo que agora, como candidato, até ande de mão dada com crianças a mostrar as instalações do município para depois fazerem notas de imprensa para a página do município”, atira o partido liderado por Liliana Silva. “Eleitoralismo puro, usando o site do Município pago por todos nós!”, finaliza.
Comentários: 0
0
0