Caminha: Autarquia já começou a explicar PDM aos cidadãos

A primeira de duas sessões de esclarecimento sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha já teve lugar nos Paços do Concelho. Presidente e vice-presidente, acompanhados da equipa técnica do Município responsável pela revisão do documento, apresentaram as linhas gerais do trabalho e falaram do seu enquadramento técnico, legal e estratégico, respondendo depois às perguntas que os cidadãos quiseram colocar.
Intervindo no início da sessão, Miguel Alves felicitou toda a equipa, assim como o seu coordenador, “por terem conseguido fazer em três anos o que não foi feito numa década”. Recorde-se que, já então com atraso, o processo foi despoletado em fevereiro de 2006 e contratada uma equipa externa para realizar a revisão no ano seguinte, que seria dispensada anos depois, sem que o processo de revisão fosse concluído.
Miguel Alves explicou as linhas gerais desta revisão e as situações em causa, globalmente, três, que dizem respeito aos imperativos legais que condicionam a Câmara; às opções políticas largas, e à assunção de que existem soluções passíveis de ser melhoradas, processo este para o qual a discussão pública é particularmente importante.
Para Miguel Alves, entre os objetivos principais do novo documento, estão a elevação das condições de vida de todos, num PDM que encontre respostas para quem quer investir, que promova a atratividade do concelho e que projete a marca Caminha através de um turismo sustentável e de racionalização de recursos.
Guilherme Lagido explicou que o PDM atual está muito desadequado, a todos os níveis, sendo limitador por exemplo do investimento, estando em causa espaços mais exigentes e de maior dimensão. Aliás, revelou, a Câmara foi já procurada por investidores que, dadas as condições que apresentaram para a instalação de empresas, não tinham resposta positiva no quadro do atual PDM:
A proposta em discussão, entre outros aspetos, acomoda um aumento populacional de cerca de 50 por cento e acautela a eventual procura por empresas que se pretendam instalar.
Refira-se que as opções estratégicas se situam em cinco dimensões: planeamento e ordenamento urbano do concelho, coesão e articulação territorial, fomento da empregabilidade e da fixação populacional, preservação do património natural e cultural do concelho e afirmação da Vila de Caminha – a Âncora do turismo sustentável.
Cada um destes itens desenvolve-se em objetivos estratégicos, sendo que, por exemplo ao nível do fomento da empregabilidade e da fixação populacional se pretende: “racionalizar e qualificar o acolhimento empresarial – direcionando o investimento municipal para a infraestruturação de espaços capazes de oferecer novas oportunidades de investimento (no horizonte do Plano), aumentando assim a atratividade do concelho – criação de novas áreas empresariais para instalação de indústrias e armazéns; melhorar os equipamentos e as infraestruturas do concelho (sobretudo os de responsabilidade municipal), no sentido do aumento da sua qualidade e cobertura territorial. Cite-se o incremento da capacidade de acolhimento à terceira idade (equipamentos de apoio à mesma), atendendo ao envelhecimento populacional do concelho e ao aumento generalizado do período ativo dos cidadãos”
No próximo dia 3 de outubro decorrerá a segunda sessão de esclarecimento, pelas 21h00, em Vila Praia de Âncora, nas instalações do Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora.