Caminha: Assembleia Municipal reúne esta sexta-feira em sessão ordinária

A Assembleia Municipal de Caminha reúne esta sexta-feira, em sessão ordinária. Depois do período de antes da ordem do dia, os deputados municipais vão analisar a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e a situação financeira do mesmo.
Da ordem de trabalhos fazem parte, entre outros assuntos, a apreciação da fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis. Para a definição das taxas a aplicar no ano de 2017, considerou-se importante dar continuidade à estratégia de apoio às famílias do concelho de Caminha, isto é, a Câmara Municipal não vai aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano de 2017. Assim, as taxas não vão sofrer aumentos relativamente ao ano transato e vão ser fixadas da seguinte forma: Prédios Rústicos 0,8% e Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI 0,34%. Esta proposta prevê ainda que haja redução até 50% da taxa do IMI a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados que detenham certificado de eficiência energética máxima. A proposta prevê ainda que se aplique a taxa de 0,5% aos prédios urbanos avaliados que se encontrem devolutos ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com parecer da Proteção Civil Municipal, bem como prédios em incumprimento de obras coercivas.
A reunião está marcada para as 21h00. Vai decorrer no Valadares, Teatro Municipal. Esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.