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A Câmara está a proceder a uma requalificação profunda das instalações do antigo Cartório Notarial. O espaço dará lugar a um arquivo e a conservação/reabilitação das instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Caminha, situadas no Palácio da Justiça.
O investimento é de cerca de 200 mil euros.A intervenção acontece ao abrigo de um contrato interadministrativo estabelecido entre o Município e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A cooperação entre o IRN e autarquia é operacionalizada no quadro do processo de descentralização em curso, que foi aceite pela autarquia e corresponde à competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro (competências no âmbito da Justiça). O IRN acompanha os trabalhos e procederá ao respetivo pagamento.
“Desta empreitada nascerá um arquivo com a capacidade de armazenagem de milhares de documentos em estantes fixas e rolantes, em seis níveis. O projeto contempla ainda a drenagem periférica do edifício e a impermeabilização da cobertura e pátios do piso térreo, de forma a garantir a estanquicidade interior e a reabilitação das instalações que se encontram deterioradas em consequência de infiltrações de água ocorridas pela cobertura”, adianta o Município.
No âmbito da intervenção também se procederá à execução ou adaptação de infraestruturas existentes, nomeadamente rede de energia elétrica e de iluminação, redes de informática, segurança contra incêndios e intrusão e a revisão do sistema de climatização.
[Fotografia: Município de Caminha]
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