Câmara quer sensibilizar agricultores para clandestinidade de descargas de lamas

A existência de descargas ilegais de lamas em vários locais do concelho de Paredes de Coura, alguns dos quais próximos de linhas de água, continua a dar que falar.

De acordo com a legislação em vigor, os proprietários têm a possibilidade de valorizar os terrenos agrícolas recorrendo a aceitação de lamas tratadas de Etar’s, mas mediante a apresentação formal de pedidos às entidades responsáveis, e sua autorização.

Contudo, entre os 10 municípios do Alto Minho, cerca de 80% das lamas sem tratamento depositadas nos terrenos agrícolas abrange o território de Paredes de Coura.

Apesar de várias iniciativas junto de entidades responsáveis, o vice-presidente do executivo fala em falta de informação por parte dos agricultores. Manuel Monteiro realça a necessidade de promover algumas sessões de sensibilização de forma a esclarecer a fronteira entre legalidade e ilegalidade destas descargas de lamas, além de problemas relacionados com saúde pública e bem-estar ambiental.

O presidente desta comissão e número dois do executivo courense explica que tem conhecimento da ocorrência de casos sucessivos de deposição ilegais de lamas naquela zona, provenientes de outros concelhos do norte do país.

Manuel Monteiro lembra que o executivo não tem capacidade de fiscalização, dado que não é informado atempadamente dos planos de gestão de lamas.

Recorde-se que em Setembro, o executivo courense solicitou um conjunto de dados à Direcção Regional de Agricultura do Norte, o qual foi de imediato enviado. Contudo, é sempre informação a posteriori.

A Comissão Directiva da Paisagem Protegida do Corno de Bico (PPCB), em Paredes de Coura, também já reivindicou da Direcção Regional de Agricultura do Norte, através da divisão de valorização ambiental e da biodiversidade, a formalização de um mecanismo de articulação e de audição para a gestão de lamas nas Etar’s, envolvendo as autarquias e outros organismos.

Prometendo uma luta “intransigente” contra estas situações, a Câmara de Paredes de Coura apela aos presidentes das juntas de freguesia para que denunciem essas ocorrências, e pondera avançar com a sensibilização junto de agricultores.