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Viana do Castelo

Câmara precisa de 3,4 ME do Estado para pagar dívidas de curto prazo

2 Julho, 2012 - 11:38

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A Câmara de Viana do Castelo vai recorrer a 3,4 milhões de euros da linha de crédito para pagamento de dívidas de curto prazo a disponibilizar pelo Estado, admitiu o autarca local.

A Câmara de Viana do Castelo vai recorrer a 3,4 milhões de euros da linha de crédito para pagamento de dívidas de curto prazo a disponibilizar pelo Estado, admitiu o autarca local.

Segundo José Maria Costa, aquela autarquia apresenta uma dívida a fornecedores, superior a 90 dias, de 5,4 milhões de euros pelo que, frisou, “terá acesso a um empréstimo de 3,4 ME”.

“A nossa dívida superior a 90 dias corresponde a qualquer coisa como 10 por cento da nossa capacidade de angariação de receita anual. Há municípios que têm mais de 100 por cento, nós não estamos nos cuidados intensivos, estamos no outro lote a seguir”, apontou ainda o socialista, que lidera a Câmara de Viana do Castelo desde 2009.

Em fevereiro, aquela autarquia apresentava uma dívida de longo prazo de 26,6 milhões de euros, mas a dívida global ascendia a 34,3 milhões de euros.

Entretanto, Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciaram um acordo para uma linha de crédito até mil milhões de euros para pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias.

Este acordo define ainda a aprovação até 31 de julho de um manual de procedimentos da Lei dos Compromissos e a desistência, pelas autarquias, de providências cautelares relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis.

No memorando do acordo assinado, o executivo estabelece que para aderir ao Programa de Apoio à Economia Local – que consiste na disponibilização da linha de crédito – os municípios passam a pertencer a um de dois grupos – os que apresentavam desequilíbrio estrutural a 31 de dezembro de 2011 e os que tinham pagamentos em atraso em 31 de março deste ano.

O autarca de Viana do Castelo já admitiu que a vertente do empréstimo para liquidar estas dívidas “é positiva”, porque “vai facilitar a tesouraria das câmaras e ativar a economia local”.

“Mas, globalmente, é um mau acordo, porque representa a maior limitação ao poder local desde o 25 de Abril”, assumiu.

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