Câmara Municipal em 3º lugar nacional nas transferências para as Freguesias

As transferências financeiras para as Juntas de Freguesia representaram mais de 11 por cento da despesa total do concelho limiano em 2010.

Segundo o último Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Ponte de Lima posiciona-se no 3º lugar do ‘ranking’ dos municípios com maior peso do valor de transferências para as freguesias na despesa total.

Apesar da contenção nas despesas correntes, a Câmara Municipal garante que há áreas onde não pode cortar, como é o caso da ajuda económica dada às freguesias.

Vítor Mendes sublinha que as juntas são um “parceiro privilegiado do desenvolvimento ” do concelho, e adianta que esta prática deve servir de exemplo para outros municípios.

O autarca local ralça a importância de uma descentralização de competências.

Recorde-se que para 2012, a Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou um reforço do apoio às 51 juntas de freguesia do concelho, num montante de um milhão de euros. Trata-se de uma política de ajuda orçamental às freguesias, no que respeita a vários setores, nomeadamente cultural, desportivo e social.

De acordo com o presidente da autarquia, Vítor Mendes, as verbas serão, também, canalizadas para melhoramentos viários e conservação da rede viária municipal.

O responsável sublinha ainda um outro apoio de quatro milhões de euros, distribuídos ao longo ano, e que se destina à comparticipação de obras e investimentos ao nível social e educacional. Nesta fatia, estão incluídas a requalificação e melhoria de infra-estruturas ou aquisição de viaturas e equipamentos.

O executivo limiano ocupa o 3º lugar nacional nas transferências para as Freguesias.

Este indicador refere-se à existência de transferência de competências do município para as Juntas sustentados em contratos programa, com reflexos na despesa municipal e na respectiva estrutura financeira, resultando em apoios das câmaras municipais às autarquias locais.

O Anuário Financeiro dos Municípios divulga desde 2005 uma lista com os Municípios que registam um maior nível de eficiência financeira.

Apesar do atual contexto socioeconómico e das crescentes dificuldades com que os orçamentos municipais se debatem, há autarquias que são globalmente bem geridas do ponto de vista financeiro, patrimonial e orçamental.

O Município de Ponte de Lima está no top-3 no que respeita a apoios financeiros atribuídos às freguesias.