A Câmara Municipal de Ponte de Lima deliberou reduzir a taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, fixando em 0,32% para o ano de 2014 a taxa dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
De acordo com a proposta apresentada pelo presidente do executivo, Victor Mendes, enquanto for financeiramente sustentável, deverão ser mantidas, ou mesmo otimizadas, as medidas tomadas relativamente aos benefícios fiscais sobre os quais detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção.
Salvaguarda-se, no entanto, qualquer alteração que posteriormente venha a ser obrigatória por força das opções e orientações constantes no Orçamento de Estado para 2014.
Apesar da presente proposta representar um esforço financeiro significativo, a autarquia limiana entende que os benefícios subjacentes são consideravelmente mais importantes para a concretização da estratégia de desenvolvimento adotada.
Relativamente ao IRS, o executivo propõe abdicar da participação variável que pode ir até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Continua, em 2014, a optar pela isenção do pagamento dos 5% do IRS pelos munícipes, numa medida que deve implicar, e de acordo com as previsões feitas para o ano de 2013, a perda pelo município de uma receita de 648 mil euros.
No que se refere à Derrama Municipal, mantém-se a isenção para as empresas que se instalarem no concelho. Esta medida implica em média, uma perda anual de cerca de 350 mil euros.
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