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Melgaço

Câmara e STAL acordam 35 horas de trabalho

16 Janeiro, 2014 - 09:03

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Melgaço nunca chegou a aplicar o aumento do horário do trabalho aprovado pelo Governo através da Lei 68/2013, por considerar que esta medida se baseia em pressupostos “errados e não comprovados, de aumento de produtividade, que contrariam o estudo da DGAEP sobre “O modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública”.

A Câmara Municipal de Melgaço aprovou, em reunião do executivo, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) já assinado com o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Função Pública (STAL), através do qual estabelece a manutenção das 35 horas de trabalho semanais e sete diárias para os seus trabalhadores.

Melgaço nunca chegou a aplicar o aumento do horário do trabalho aprovado pelo Governo através da Lei 68/2013, por considerar que esta medida se baseia em pressupostos “errados e não comprovados, de aumento de produtividade, que contrariam o estudo da DGAEP sobre “O modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública”.

O autarca socialista, Manoel Batista, entende que a manutenção do horário de trabalho em vigor “não traz qualquer prejuízo para a prestação de serviços públicos ou para a salvaguarda do interesse público, e que o presente acordo constitui o processo mais eficiente de preservação dos direitos dos trabalhadores e de gestão racional de recursos humanos”.

Mas o acordo, assinado a 8 de Janeiro entre município e o STAL, não se esgota aqui, uma vez que regula ainda outras questões relacionadas com a organização do tempo de trabalho, com segurança, higiene e saúde que serão aplicadas, não apenas aos sindicalizados, mas a todos os trabalhadores da autarquia.

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