A Câmara de Melgaço anunciou, oficialmente, que o tribunal daquela comarca não vai encerrar ou sofrer qualquer desclassificação, contrariamente ao que foi admitido anteriormente pelo Ministério da Justiça.
A garantia foi transmitida ao presidente da Câmara de Melgaço em reunião realizada, sexta-feira, no Ministério da Justiça.
O autarca socialista Rui Solheiro defende tratar-se de uma “decisão acertada” que permite assegurar à população a manutenção de um serviço de Justiça “de proximidade”, ao mesmo tempo que “vai de encontro aos critérios estabelecidos pelo próprio Ministério para a reorganização” em curso.
O município recorda que já tinha tido garantias, em Novembro, “do não encerramento do tribunal, às quais se junta agora a certeza da continuação do seu funcionamento sem qualquer desclassificação”.
Na primeira versão do novo mapa judiciário, conhecido em 2012, o ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz previa o encerramento dos tribunais de Melgaço e Paredes de Coura, ambos no distrito de Viana do Castelo, entre um total de 54 em todo o país. Nestes dois casos os processos seriam absorvidos, respetivamente, pelas comarcas de Monção e Valença.
Melgaço é o concelho mais setentrional do país e tem parte da população dispersa por várias freguesias isoladas no Parque Nacional da Peneda-Gerês, algumas a mais de uma hora de viagem da sede do concelho e sem transportes públicos regulares, argumentos que foram apresentados pelo município ao ministério da Justiça.
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