Câmara aprovou transferência de 250 mil euros para apoiar freguesias

A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira aprovou, em reunião de executivo, uma transferência de 250 mil euros para apoiar freguesias. A medida vai ser sujeita a aprovação da Assembleia Municipal, agendada para o final deste mês.
Em comunicado, a autarquia explica que há três formas de dar apoios: através das competências próprias das freguesias, cenário pelo qual a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira optou; das competências delegáveis por lei, em que o executivo vai estudar uma forma de enquadramento do apoio a dar, nomeadamente através de acordos de execução, conforme previsto no artigo 132º; ou dos contratos de delegação de competências do mesmo artigo.
De acordo com o presidente do executivo cerveirense, Fernando Nogueira, a nova lei do regime jurídico das autarquias impõe às juntas de freguesias novas competências, “sem o correspondente envelope financeiro e que vem dificultar o seu já penoso trabalho”.
Tendo em conta que, sem o apoio da Câmara Municipal, as freguesias não conseguiam executar grande parte das suas atribuições, o edil assegura que “se já era difícil com a lei anterior, agora ainda o é mais”.
Fernando Nogueira não tem dúvidas de que as juntas de freguesias não possuem recursos económicos, humanos e materiais para fazer face a mais responsabilidades, sendo “o parente pobre de toda a administração”, apesar da sua importância na proximidade aos cidadãos na resolução dos problemas.
Os critérios de atribuição das verbas desta linha de apoio às freguesias, no âmbito do quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses da população do concelho, já estão estabelecidos, e serão revelados aos
deputados municipais na próxima assembleia ordinária.