A Câmara Municipal de Viana do Castelo vai reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2013 em 5 por cento, segundo proposta aprovada ontem em reunião do executivo.
Apresentada pela maioria socialista, esta proposta prevê uma redução da taxa de IMI dos atuais 0,4 por cento (face a um limite máximo de 0,5 por cento) para 0,38 por cento, a incidir no próximo ano nos imóveis urbanos já avaliados em todo o concelho.
A decisão foi justificada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, com “os últimos dados efetivos” da reavaliação do IMI, já realizada em 1.800 imóveis, que nesta altura já aponta para um acréscimo de receita, à taxa atual, superior a 14.000 euros.
“É a proposta possível face ás dificuldades, mas é uma proposta justa atendendo aos problemas que as famílias atravessam”, apontou o socialista José Maria Costa.
Em 2012, o IMI deverá representar um encaixe financeiro, para o município, na ordem dos 9,2 milhões de euros, decorrente de 36.000 fogos, enquanto que no próximo ano esse encaixe deverá subir 4 por cento, em função da reavaliação em curso.
Sobre os edifícios ainda por avaliar a taxa manter-se-á nos 0,8 por cento, mas José Maria Costa admite que “até final do ano” o processo de reavaliação “estará concluído” esteja concluído em todo o concelho.
Esta proposta foi aprovada apenas com os votos favoráveis dos cinco vereadores do PS, enquanto os restantes eleitos, do PSD (3) e do CDS (1), abstiveram-se, reclamando uma “redução efetiva” na taxa a cobrar, apesar de reconhecerem tratar-se de um “sinal psicológico positivo”.
Quanto à derrama, a maioria socialista apresentou uma proposta que mantém a taxa máxima de 1,5 por cento sobre o lucro tributável (a apurar em 2012) das empresas instaladas no concelho, de forma a comparticipar a criação de condições à instalação de outras unidades.
Esta proposta contou ainda com o voto favorável do vereador do CDS, enquanto os três vereadores do PSD votaram contra, alegando as dificuldades sentidas pelas empresas.
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