A Câmara de Viana do Castelo aprovou o Plano de Atividades e Orçamento para 2013, no valor de 81,2 milhões de euros, que reflete um “esforço assinalável de contenção de despesas”, disse a autarquia.
“Vamos reforçar significativamente o apoio a atividades da área social, da educação e de apoio às famílias. O investimento será moderado e terá como prioridade aquele que pode ser reprodutivo”, acrescentou o presidente da Câmara, José Maria Costa, durante a reunião quinzenal do executivo.
O documento foi aprovado apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, enquanto que os elementos da oposição, PSD e CDS-PP, votaram contra.
Entre Câmara e Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, o orçamento aprovado para 2012 previa um valor global de 82,7 milhões de euros, enquanto que no ano anterior foi de 83,3 milhões de euros.
Para 2013, o documento volta a apresentar um corte global de 1,5 milhões de euros (total de 81,2 milhões de euros) e prevê, entre outras medidas, cortes de 05 % nas transferências para as Juntas de Freguesia.
“E um esforço assinalável de contenção de despesas”, sublinhou o autarca socialista.
Do valor global previsto para o próximo ano, cerca de 68,5 milhões de euros correspondem apenas à atividade da Câmara, que sofre um corte de 400 mil euros face a 2012.
Em termos de investimento, a principal aposta será nas atividades ligadas à economia do mar, mas também na aquisição de terrenos e infraestruturação para a instalação de empresas, conforme negociações em curso entre privados e o município, garantiu ainda José Maria Costa.
Antes de anunciar o voto contra, o vereador do PSD, António Carvalho Martins, admitiu que este plano representa “algum esforço de redução de despesa”, mas lamentou que a redução de algumas taxas municipais “não fosse maior”.
É o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que terá em 2013 uma redução de 05 % face à taxa atual, que também foi alvo da crítica do vereador do CDS-PP.
“Poderíamos ter ido mais longe, para deixar um maior rendimento disponível para as famílias”, reclamou Aristides Sousa, classificando este plano como uma “demagogia pura” entre o “que está previsto e o que é depois executado”.
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