Câmara aprova isenções de taxas e bonificações nos preços dos terrenos para captar investimento

A Câmara de Viana do Castelo vai implementar um plano de apoio ao acolhimento empresarial e turístico, contemplando, nomeadamente, a isenção total de taxas de licenciamento, bonificação do preço de terrenos e agilização de processos.

Medidas justificadas com o contexto de “profundas dificuldades económicas” e indicadores de desemprego “elevadíssimos”, consequência de insolvências diárias de pequenas e médias empresas, lê-se na proposta municipal.

As novas condições, “excecionais e transitórias”, a aplicar até final de 2012, foram já aprovadas em reunião do executivo municipal e preveem a “isenção total” de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas para empreendimentos turísticos.

Está ainda previsto o “apoio e acompanhamento” dos projetos de investimento, nomeadamente através da “agilização dos processos de licenciamento”.

Esta medida, que impõe como condição a localização no concelho da sede social da empresa, é justificada pelo autarquia com o facto de o Plano Estratégico de Viana do Castelo prever o “incremento e qualificação da oferta turística”, especialmente na “articulação com a promoção dos produtos endógenos” e na “valorização do património e economia do mar”.

Incentivos que, segundo as mesmas alterações, serão alargados ao acolhimento empresarial, já que “perante um clima económico adverso, o município pretende afirmar e consolidar os atuais ‘clusters’ empresariais”, incrementando “condições para a criação de emprego” e do alargamento do tecido industrial a áreas e setores complementares aos atuais “clusters”.

Para esse acolhimento empresarial a autarquia, liderada pelo socialista José Maria Costa, pretende lançar incentivos que passam pela bonificação do preço da cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais de taxas de licenciamento de todas as operações urbanísticas.

Estas isenções serão de 50 por cento do valor total de taxas a liquidar no caso de criação de até 20 postos de trabalho e sobem até 75 por cento caso sejam criados entre 20 a 70 novos empregos, pela respetiva empresa. Acima deste volume de emprego, as isenções serão totais.

“Pensamos que será dado um novo incentivo para que algumas intenções de investimento que têm sido propostas à Câmara Municipal possam ser consolidadas, contribuindo desta forma para a criação de mais empregos e atividade económica”, defende o autarca José Maria Costa.