Câmara aceita proposta do Governo e avança para extinção de fundação

A Câmara de Viana do Castelo aprovou uma proposta para extinção da Fundação Maestro José Pedro para dar assim seguimento à recomendação do Governo.

A “excessiva dependência de apoios públicos”, de 61,7 por cento das receitas, e a “sobreposição da sua atividade com a da Academia de Música e da Escola Profissional de Música”, são justificações apontadas pelo Governo na recomendação da extinção daquela fundação, de âmbito municipal.

Segundo a proposta levada à reunião quinzenal do executivo, embora “discordando” dos argumentos do Governo, porque a fundação visa um “público-alvo” e um “tipo de ensino musical” que são “diferentes” dos daquelas instituições, a Câmara “entende” que deve “dar cumprimento” à resolução de extinção do Conselho de Ministros.

“Propomos que seja submetido à Assembleia Municipal a extinção desta fundação por conversão em outra instituição que possa prosseguir os mesmos fins estatutários”, lê-se ainda na proposta apresentada pela maioria socialista e aprovada no executivo municipal também com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e do CDS.

Dado tratar-se de uma fundação de âmbito municipal, a proposta de extinção será agora submetida para aprovação em Assembleia Municipal.

A Fundação de Cultura Juvenil Maestro José Pedro teve a sua origem no Centro de Cultura Juvenil da Câmara Municipal de Viana do Castelo, fundado em 1975, pelo professor e Maestro José Pedro Martins Coelho.

Entre as suas atividades contam-se uma Orquestra Júnior composta por 30 alunos, ainda uma Orquestra Ligeira e uma Banda de Gaiteiros, entre outras atividades que envolvem a formação musical de dezenas de jovens.

Ainda em Viana do Castelo, a autarquia vai dar cumprimento aos cortes de 30 por cento nos apoios a atribuir em 2013, definidos pelo Governo, à Fundação Gil Eannes, igualmente de âmbito municipal.

Quanto à Fundação Átrio da Música, que também deveria ter um corte de 30 por cento nos apoios públicos, a Câmara entende que “nada há deliberar”, tendo em conta que o município “não atribui a esta fundação qualquer tipo de apoio financeiro”.