BE pede suspensão da portaria que condiciona actividade piscatória no rio Minho. Autarquias "preocupadas"

O Bloco de Esquerda (BE) recomendou ao Governo a suspensão por um ano de alguns artigos da portaria que condiciona a renovação das licenças de pesca no rio Minho. A recomendação é feita sob a forma de projeto de resolução e questiona parte da portaria 247/2010 referente à obrigatoriedade da demonstração dos rendimentos obtidos na venda do pescado, no valor mínimo de 12 salários mínimos (5.600 euros), com vista à renovação da licença de pesca. Com a suspensão pretendida pelo BE,