Bastonária da Ordem dos Advogados vai estar esta quinta-feira em Paredes de Coura

A bastonária da Ordem dos Advogados vai estar esta quinta-feira em Paredes de Coura. O anúncio foi feito ao final da manhã de hoje pela autarquia. Em comunicado, a Câmara courense refere que a visita de Elina Fraga prende-se com a preocupação da Ordem com o anunciado encerramento do Tribunal de Paredes de Coura juntamente com outras dezenas em todo o país.
De acordo com o programa, pelas 14h30 será visitado um imóvel objeto de uma ação judicial cujo julgamento, a manter-se a reforma, será realizado no Tribunal Judicial de Valença. A comitiva segue depois para o Tribunal Judicial de Valença. O objectivo será recriar o percurso que as partes e testemunhas serão obrigadas a fazer.
Recorde-se que no passado mês de Fevereiro, os deputados municipais aprovaram por unanimidade uma moção onde se mostram totalmente contra a saída do tribunal de Paredes de Coura. Intitulado “Sem Justiça não há Liberdade”, o documento é um alerta do concelho ao poder central. Defende que “a negação do acesso ao tribunal é uma decisão injusta e injustificada”.
O Tribunal de Paredes de Coura está na lista dos 20 tribunais a serem encerrados pelo Governo. Numa outra lista, estão 27 a ser convertidos em secções de proximidade. Decisão determinada pelo diploma regulamentar da reorganização judiciária aprovado em Conselho de Ministros.