Os principais credores daquela que já foi a maior construtora do Alto Minho têm dez dias para se pronunciarem sobre um plano de viabilização, prevendo a dispensa de 20 trabalhadores e a reconversão de créditos.
Dos cerca de 300 trabalhadores que a Aurélio Martins Sobreiro chegou a empregar, restam atualmente 120, e a proposta de viabilização apresentada pelo administrador de insolvência prevê fixar em 100 o número de postos de trabalho, adequando a empresa à “realidade atual da construção civil e obras públicas”.
Com sede em Viana do Castelo, a empresa dedica-se à construção civil e obras públicas, tendo mais de 800 credores que reclamam cerca de 40 milhões de euros, o que, em novembro de 2011, levou a administração a pedir a insolvência.
O plano de insolvência prevê a viabilização da construtora através da conversão de créditos em capital social, e foi votado hoje em Assembleia de Credores. Destes, 34 pediram para que o voto fosse apresentado por escrito, no prazo de 10 dias.
Entre estes contam-se a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Espírito Santo, que somam cerca de 15 milhões de euros de créditos.
“Estes serão os votos decisivos e, como desde o início deste processo, o futuro da empresa está nas mãos da banca. São estes credores que vão fazer a balança pender para um lado ou para o outro [viabilização]”, explicou o administrador de insolvência.
Aos trabalhadores são reconhecidos créditos no valor de 2,8 milhões de euros.
“A empresa é viável, tem futuro e o prejuízo será menor para todos se se mantiver a funcionar. Se for encerrada, o passivo dispara”, admitiu ainda Nuno Oliveira da Silva.
Acrescentou que foi apresentada, em Portugal, uma queixa-crime contra quatro membros da administração – da família Sobreiro -, por “atos danosos” para a sociedade, nomeadamente a venda da participação social do grupo em Moçambique, concretizada por cerca de 400 mil euros.
“É uma queixa pelo dano causado, ou seja a venda ao desbarato de um ativo da empresa num prejuízo causado de, no mínimo, 5 milhões de euros [valor real da sociedade em Moçambique], o que obrigou a remodelar todo o plano”, sublinhou.
Além disso, neste mesmo processo, decorre uma ação judicial em Moçambique pela alegada falsificação de documentos.
“Dizem que a venda foi feita em julho de 2011, mas uma das questões que a ação judicial intentada em Moçambique suscita é a falsificação de documentos. Ou seja, que esta venda pode ter sido feita este ano, já em processo de insolvência”, apontou ainda.
A Aurélio Martins Sobreiro tem uma carteira de encomendas de 12 milhões de euros e, até ao final do ano, deverá faturar cerca de cinco milhões de euros, num conjunto de 27 obras de construção civil.
“A empresa está a funcionar, tem salários, impostos e obrigações em dia. É um milagre que se deve sobretudo dos trabalhadores”, admitiu o administrador de insolvência.
Se não forem registados incidentes processuais, e se os principais credores se pronunciarem a favor do plano apresentado, a viabilização da Aurélio Martins Sobreiro “poderá” acontecer até janeiro de 2013.
“Na sociedade da empresa, em Moçambique, terá havido gestão danosa. Na casa mãe, acima, de tudo, muita incompetência”, rematou.
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