O prazo para oficializar as candidaturas às eleições autárquicas do próximo dia 12 outubro termina às 18h00 de segunda-feira.
As listas devem ser entregues na comarca cível do município a que concorrem, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
De acordo com o mapa com o calendário publicado pela CNE no seu sítio na internet, partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos eleitores (GCE) têm este limite para apresentarem as candidaturas às eleições autárquicas de 12 de outubro perante o juiz de comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município a que se candidatam.
No final deste dia, as listas que forem apresentadas serão afixadas imediatamente à porta do edifício do tribunal e no dia seguinte, terça-feira (19 de agosto), o juiz sorteará a ordem das listas no boletim de voto, sendo o resultado enviado à CNE e ao presidente da Câmara.
Segundo explica o Correio da Manhã, decorre então um período de cinco dias para que o juiz analise a conformidade das listas com a lei e para que os partidos ou movimentos de cidadãos possam impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato.
Após este passo, iniciam-se procedimentos de retificação e, até 1 de setembro, as listas retificadas que foram aceites serão afixadas à porta do edifício do tribunal, embora possam ainda ser admitidos vários recursos da decisão do juiz, que podem seguir até ao Tribunal Constitucional.
As listas candidatas podem desistir do ato eleitoral até 48 horas antes das eleições (09 de outubro).
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