Autarquia vai intentar providência cautelar contra encerramento de urgências. ARS fala em cumprimento requisitos legais

O presidente da Câmara Municipal de Valença garantiu hoje que o município vai interpor uma providência cautelar para impedir o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde do concelho. "Estamos a fazer duas coisas, em primeiro lugar, vamos fazer sentir à tutela o nosso profundo desagrado, em defesa dos melhores cuidados de saúde para esta cidade durante as 24 horas do dia. Em segundo lugar, vamos interpôr uma providência cautelar. O que eu quero é que cada valenciano que se dirija ao centro de saúde, durante as 24 horas, seja aqui atendido, é tão simples quanto isto, chamemos urgências, atendimento permanente, consulta aberta", explicou o autarca. Jorge Mendes lembra, a título de exemplo, as dificuldades que habitantes de mais idade e de freguesias mais longínquas têm em se deslocar: "Quero é que vada pessoa, sobretudo pessoas de idade, de qualquer freguesia, que têm dificuldade de deslocar-se ao centro de saúde, por meios próprios, que têm que chamar um táxi, que têm quase uma dificuldade total em telefonar para o 112 e explicar a situação, possam vir ao centro de saúde e aqui serem atendidas, durante as 24 horas do dia".
Entretanto, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte justificou hoje o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Valença com o facto de estarem cumpridos "integralmente" os requisitos previstos nos protocolos com as autarquias assinados em 2007.
Em comunicado, a ARS Norte refere que decidiu encerrar o SAP e alterar os horários dos centros de saúde de Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Melgaço, Valença e Caminha por estarem "cumpridos, integralmente, os requisitos constantes dos protocolos assinados entre as câmaras municipais dos concelhos referidos e esta ARS".
A decisão, que entrou em vigor domingo, teve "parecer favorável do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho" e a "concordância" da ministra da Saúde, Ana Jorge.
O encerramento foi anunciado oficialmente hoje, através de uma comunicação interna da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).
O documento anuncia ainda o encerramento, igualmente a partir de hoje, dos SAP dos centros de saúde de Melgaço, Paredes de Coura e Arcos de Valdevez.
Os quatro centros de saúde passarão a funcionar entre as 08:00 e das 24:00, período durante o qual será assegurada uma consulta aberta, além de uma consulta complementar para situações de "doença aguda".
Estas alterações surgem ao abrigo dos protocolos assinados em 2007 entre as câmaras municipais e o Ministério da Saúde, no âmbito da reestruturação da rede nacional de urgências.
Com a nova rede nacional de urgências, o Alto Minho ficou com dois serviços de urgência básica, um dos quais em Ponte de Lima e o outro em Monção, sendo que este último esteve inicialmente previsto para Valença.
Durante o dia, meio milhar de utentes do Centro de Saúde de Valença do Minho esteve concentrado junto aquela unidade para tentar impedir o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente anunciado para as 24:00 de hoje.