Autarquia quer candidatar empreitada do futuro Mercado Municipal ao próximo quadro comunitário

A Câmara Municipal de Viana do Castelo quer avançar com uma candidatura a fundos comunitários no âmbito do próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional-QREN para construir o novo mercado municipal. O projeto, que vai incluir uma memória do antigo mercado, é um dos grandes objetivos do executivo municipal para os próximo quatro anos.

Para a autarquia, o novo mercado municipal é um equipamento necessário no centro histórico e está a aguardar a sua concretização, possível através da concretização do objeto social da VianaPolis, que é a demolição do Edifício Jardim.

A VianaPolis, que tem dado privilégio às expropriações amigáveis procurando concretizar o seu objetivo e lançando a construção, como previsto, do novo Mercado Municipal, está pendente de decisões judiciais já que, neste momento, das 105 frações que constituem esta propriedade, 47 foram já adquiridas por acordo, 16 pela via litigiosa, encontrando-se suspensas 42 frações.

Relativamente às quatro ações administrativas especiais intentadas pelos expropriados, onde foi requerida a nulidade do ato administrativo, as decisões até ao momento proferidas em sede do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e do Tribunal Central Administrativo do Norte negaram provimento ao requerido pelos expropriados, tendo sido julgada conforme o empreendido pela VianaPolis.

Neste momento, aguarda-se o trânsito em julgado da decisão para que se efetive a ação administrativa, sendo que o executivo municipal aguarda com grande expectativa a resolução em breve dos processos em tribunal, que estão em fase final e os quais a VianaPolis tem vindo a vencer nas instâncias judiciais.

Neste sentido, a autarquia pretende avançar com uma candidatura ao próximo QREN para concretizar a construção do novo edifício do mercado municipal, um projeto que irá incluir uma memória do antigo mercado, bem como um novo edifício com espaços funcionais privilegiando as atividades económicas complementares, nomeadamente café, posto de turismo e de artesanato local, lojas gourmet, espaço para jovens artesãos e uma ala central para feiras e mostras de produtos agrícolas e regionais.