O presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu que a demolição do Edifício Jardim já atingiu o “ponto de não retorno”, desvalorizando as afirmações da ministra do Ambiente que admite não concluir a operação.
“Não me parece que esta ligeireza de afirmações possa ter consequências. Já entrámos num ponto de não retorno, a VianaPolis é detentora da esmagadora maioria do edifício, além disso já viu o tribunal dar-lhe razão, em primeira instância, por quatro vezes, e uma vez em recurso”, afirmou José Maria Costa.
O autarca socialista reagia desta forma às afirmações da ministra Assunção Cristas que, na terça-feira, no parlamento, admitiu que a VianaPolis poderá não concretizar o objetivo de demolir o edifício.
“Não me parece que estejamos em tempo de demolir o que quer que seja, aliás com ações judiciais e imparidades enormes, como subsistem. Estamos a estudar com o Tesouro e com a Polis de Viana um mecanismo que permita salvaguardar os interesses de todas as pessoas. Mas não prosseguir nesse caminho como tinha sido desenhado”, afirmou Assunção Cristas.
A ministra respondia ao deputado do PSD Eduardo Teixeira, que, na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local, questionou a governante sobre o futuro da sociedade VianaPolis, a qual, recordou, deveria ter encerrado em 2004 e apresenta hoje “custos financeiros elevadíssimos”.
O objeto social da VianaPolis, segundo decisão tornada pública em outubro de 2012, foi prolongado por mais um ano, ou seja até 31 de dezembro deste ano.
Detida pelos ministérios do Ambiente e das Finanças (60%) e pela Câmara de Viana do Castelo (40%), aquela sociedade foi criada para executar o programa Polis local, apresentado publicamente em 2000.
A demolição dos 13 andares Edifício Jardim, conhecido como “Prédio Coutinho”, e a construção no seu lugar do novo mercado municipal, foi apontada como uma das obras mais emblemáticas do programa Polis, mesmo a nível nacional, por permitir “corrigir o maior aborto urbanístico” da cidade.
Alguns moradores nunca aceitaram esta intenção e avançaram para os tribunais, contestando a demolição, levando à suspensão do processo de expropriação das 105 frações do prédio.
“Temos tido conversas com o Tesouro no sentido de encontrar um fim que seja ajustado, realista e adequado ao nosso tempo para a Polis de Viana do Castelo”, sublinhou ainda a ministra do Ambiente.
Em contraponto, o autarca de Viana do Castelo afirma que um eventual retrocesso neste processo “nunca foi equacionado”.
“Pelo contrário, porque o objeto social da VianaPolis foi prolongado, mantendo-se inalterado. Ou seja para expropriar, demolir o edifício e construir o mercado municipal”, sublinhou José Maria Costa.
Na mesma comissão, e igualmente questionada pelo deputado Eduardo Teixeira, eleito pelo distrito de Viana do Castelo, a ministra confirmou que no âmbito do programa Polis do Litoral Norte (área de Esposende a Caminha) serão investidos entre 2013 e 2014 cerca de 23 milhões de euros em obras de conservação e defesa da costa consideradas como “prioritárias”, com candidaturas a fundos comunitários “já aprovadas”.
Inserem-se nestas obras casos como a recomposição do cordão dunar de Moledo, em Caminha, e a área do portinho de Castelo de Neiva, em Viana do Castelo, que arrancam ainda este ano
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