Augusto Domingues: Verbas para as freguesias “garantem maior autonomia de gestão às juntas”

“Garantir maior autonomia de gestão às juntas de freguesias”. É desta forma que o presidente da Câmara de Monção justifica a transferência de capital para as 24 juntas de freguesia do concelho na ordem de 1.175.000,00 euros.
Os respetivos protocolos de financiamento entre o município e as juntas de freguesia estão a ser celebrados individualmente desde o início deste mês. Os valores disponibilizados a cada freguesia destinam-se a comparticipar a realização de diversas obras que, desta forma, passarão a desenvolver-se sob responsabilidade direta das respetivas juntas. Além da beneficiação da rede viária, contam-se intervenções na área social, cultural, desportiva e recreativa.
Para Augusto Domingues, estas verbas asseguram “a concretização de investimentos estruturantes para as populações locais”. Além da transferência mensal, o documento assinado entre o município e as juntas de freguesia engloba ainda as obras ou projetos em que cada freguesia aplicará as verbas disponibilizadas, a obrigatoriedade de cada freguesia comunicar o início e o termo de cada intervenção e as respetivas garantias de cumprimento.
A par destes apoios por administração direta das freguesias, o município inscreveu no plano para 2014 verbas específicas para a rede viária municipal, saneamento básico e abastecimento de água. Estas intervenções, desenvolvidas pelo executivo municipal, decorrerão maioritariamente nas freguesias.
A transferência destas verbas, que serão efetuadas mensalmente, obedeceu a quatro critérios. O primeiro, designado como igualdade, representa 30% do valor total, sendo distribuído, de igual forma, pelas 24 freguesias ou uniões, garantindo um mínimo de dotação a qualquer delas, agrupando-as pelas respetivas uniões.
O segundo, designado de transição, destina-se a assegurar um período de transição entre as anteriores 33 e as atuais 24 freguesias, representando 10% do valor total que será reduzido em 5% ao ano, extinguindo-se completamente em 2016. A redução de 5% ao ano será acrescida ao critério da igualdade.
O terceiro, designado por área, representa 15 por cento do valor total, sendo distribuído em função da área em quilómetros quadrados de cada freguesia. O quarto, designado por população, representa 45 por cento do valor total, sendo distribuído em função do número de residentes de cada freguesia determinado pelos Censos 2011.