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Ponte da Barca

Assembleia Municipal decide manter todas as 25 freguesias de Ponte da Barca

4 Outubro, 2012 - 11:00

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O documento, defendendo a manutenção de todas as atuais freguesias do concelho, baseou-se no parecer da Câmara Municipal, liderada pelo PS, e foi aprovado com 41 votos a favor e nove contra.

A Assembleia Municipal de Ponte da Barca aprovou hoje de madrugada uma moção em que recusa a extinção ou agregação de qualquer uma das 25 freguesias do concelho, no âmbito da reforma administrativa do território.

O documento, defendendo a manutenção de todas as atuais freguesias do concelho, baseou-se no parecer da Câmara Municipal, liderada pelo PS, e foi aprovado com 41 votos a favor e nove contra.

A moção acusa o Governo de querer “impor, sem auscultação prévia das populações, uma reforma que se afigura desajustada” e que “não serve a vontade dos cidadãos de Ponte da Barca”.

Acrescenta que “os critérios” para a agregação de freguesias “são arbitrários”, não levando em conta a sua “história, identidade social e cultura”, também “colocando em causa a coesão concelhia”, quando “não se perspetivam quaisquer vantagens, económicas, financeiras ou outras, quer para as populações, quer para o país”.

O concelho de Ponte de Barca tem um território com 182 quilómetros quadrados descrito pela autarquia como “bem diversos em termos paisagísticos e morfológicos”, sendo “consideráveis as distâncias” entre as 25 freguesias.

Na moção, a enviar ao Governo, lê-se ainda que o território de cada uma das freguesias está “perfeitamente estabilizado há mais de um século” e que a dimensão destas “é equilibrada no âmbito regional e no peso próprio de cada uma no contexto concelhio”.

Esta reunião ordinária da Assembleia Municipal de Ponte da Barca iniciou-se na segunda-feira, mas, devido à extensa ordem de trabalhos, foi interrompida e retomada apenas na noite de quarta-feira, terminando já ao início da madrugada.

Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo de cada um dos concelhos.

No distrito de Viana do Castelo, todas os seis municípios liderados pelo PS já aprovaram propostas contra a extinção ou agregação de freguesias.

Apenas as Câmaras de Valença (PSD) e de Ponte de Lima (CDS) apresentaram propostas, entretanto aprovadas em Assembleia Municipal, para a redução mínima no número de freguesias.

No caso da autarquia de Arcos de Valdevez a proposta da Câmara vai no sentido de manter as atuais 51 freguesias, enquanto que em Caminha ainda não é conhecida qualquer proposta, sendo ambos os municípios liderados pelo PSD.

Nos municípios em que não seja apresentada qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir.

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