A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou hoje uma operação de fiscalização apoiada por Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, em plena época das vindimas, direcionada à verificação dos requisitos legais do setor vitivinícola nacional – trânsito de produtos vitivinícolas (uvas e mostos).
São declarações obrigatórias de acompanhamento e controlos à atividade dos operadores económicos, de forma a assegurar a rastreabilidade das uvas.
Esta operação decorreu na Região Demarcada dos Vinhos Verdes e da Região Demarcada do Douro.
[crédito fotografia: ASAE]
As ações de fiscalização que decorreram nos concelhos de Amarante, Lamego, Marco de Canaveses e Peso da Régua.
Foram executadas em estreita colaboração e articulação no terreno no âmbito dos protocolos de cooperação existentes há cerca de 15 anos, com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P.
Teve como objetivo a “fiscalização, controlo e rastreabilidade da autenticidade e qualidade das uvas, tendo como pressuposto assegurar o cumprimento da Lei em matérias relacionadas com a defesa das Denominações de Origem e Indicações Geográficas, em defesa do setor vitivinícola nacional, combate à fraude e ao crime económico, garantindo ainda a leal concorrência entre operadores económicos e defesa do consumidor”, explica a ASAE.
[crédito fotografia: ASAE]
As ações contaram ainda com o apoio da Guarda Nacional Republicana, no controlo rodoviário do trânsito de viaturas cisternas e de mercadorias.
“De referir que, durante o ano e até ao momento anterior às vindimas, as ações de fiscalização incidem maioritariamente sobre o controlo das existências dos produtos e dos transportes de vinhos e produtos vínicos, reforçando na época das vindimas os controlos ao trânsito das uvas, tendo como objetivo rastrear a efetiva colheita das uvas e o respetivo registo obrigatório”, acescenta.
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