A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou oito processos de contraordenação e apreendeu mais de 300 pares de óculos, num valor de cerca de 10.500 euros.
Durante a operação de fiscalização nacional foram fiscalizados 80 operadores económicos, entre os quais importadores, distribuidores e retalhistas de óculos de sol, tanto para adultos como para crianças, “visto tratarem-se de equipamentos de proteção individual (EPI), produtos utilizados para evitar lesões oculares aos seus utilizadores devido à exposição à luz solar e como tal classificados como de risco I”, pode ler-se na nota publicada pela ASAE no Facebook.
As principais infrações encontradas passam pelo incumprimento dos deveres, quer do fabricante quer do distribuidor dos produtos e, ainda, pela violação das regras e condições de aposição da marcação CE em equipamentos de proteção individual.
Na mesma publicação, a ASAE refere que “enquanto autoridade de fiscalização de mercado, continuará a desenvolver ações de fiscalização na salvaguarda da segurança dos utilizadores, terceiros e bens materiais”
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