A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 5 processos-crime por géneros alimentícios anormais avariados, fraude sobre mercadorias e por abate clandestino, 58 processos de contraordenação, suspendeu a atividade de 4 operadores económicos e apreendeu 1,1 toneladas de géneros alimentícios, numa operação de fiscalização de bens alimentares “tradicionalmente mais procurados durante o Natal e Passagem de Ano“, revela em comunicado.
A operação ‘Festas Felizes’ levou à fiscalização de 430 operadores económicos, designadamente “retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros”.
O foco foi para os “produtos cárneos, pescado e bacalhau, bivalves, confeitaria e vinhos” e levou à instauração de 5 processos-crime por “géneros alimentícios anormais avariados, fraude sobre mercadorias e por abate clandestino“, assim como 58 processos de contraordenação, onde as principais infrações recaíram no “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico e de rastreabilidade”, pode ler-se.
“Foram ainda apreendidas cerca de 1,1 toneladas de géneros alimentícios, com destaque para produtos cárneos, bacalhau, azeite e hortofrutícolas, bem como cinco instrumentos de pesagem (balanças), num valor total estimado em 10.720,00 euros, e determinada a suspensão da atividade de 4 operadores económicos devido à ausência de condições de higiene e técnico-funcionais adequadas”, revela a autoridade na mesma nota.
A operação de fiscalização de âmbito nacional, pretende garantir a segurança alimentar e salvaguardar a confiança dos consumidores.
Pretende, por isso, assegurar o cumprimento dos requisitos legais e específicos aplicáveis a cada setor assim como “identificar e combater eventuais práticas fraudulentas que possam comprometer a saúde pública ou induzir em erro os consumidores“.
A ASAE ressalva, no mesmo comunicado, que “continuará a desenvolver ações no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, assegurando que os produtos alimentares disponibilizados aos consumidores cumprem os mais elevados padrões de Segurança Alimentar, contribuindo para celebrações tranquilas e confiáveis nesta quadra festiva”.
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