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O Executivo Municipal aprovou a proposta de Regulamento do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. Em nota enviada à Rádio Vale do Minho, o Município realça que “pretende continuar a apoiar e promover a economia local e a revitalização do tecido social e económico do concelho”.
O programa, designado por InvestArcos, destina-se a “apoiar a promoção ao emprego e empreendedorismo de
micro e pequenas empresas do concelho e que tem como objetivo prioritário a dinamização e revitalização sustentada da atividade comercial no concelho, através do reforço da sua competitividade, inovação e diferenciação”.
O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável (a fundo perdido), correspondente a 50 % das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de 10.000 euros por projeto.
Adicionalmente, o projeto pode beneficiar de uma majoração de 10 % do valor do incentivo, face ao valor apurado com as despesas apresentadas aquando da conclusão do projeto, se pelo menos 50% do investimento for realizado através de fornecedores com sede fiscal em Arcos de Valdevez. Esta majoração será deliberada após aprovação do saldo final do projeto.
O projeto deve ter uma Pontuação Final (PF) igual ou superior a 10 pontos para ser apoiado.
Podem beneficiar dos incentivos as micro e pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica, constantes da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas Rev.3, do INE e os Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada. A proposta de regulamento irá agora ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
[Fotografia: DR]
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