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O Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, João Manuel Esteves, reuniu com as Juntas de Freguesia do concelho para apresentar o acordo de transferência de competências para estas entidades.
Estas transferências, a efetivar, referem-se à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros e ao licenciamento de diversas matérias, entre as quais a de utilização e ocupação da via pública; ao licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo; à autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão e à autorização da colocação de recintos improvisados; à autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na sua área de jurisdição, e à autorização da realização de acampamentos ocasionais.
“Esta parceria entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia é essencial pois assegura um serviço público de proximidade e contribui para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de todos arcuenses”, refere a autarquia.
Todo este investimento soma com os outros investimentos realizados pela própria Câmara Municipal por todo o concelho e pelos investimentos realizados por cada uma das Juntas de Freguesia.
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