Uma resolução da Assembleia da República (AR), publicada hoje, recomenda ao Governo que considere “prioritária” a construção do novo acesso rodoviário ao porto de Viana do Castelo, uma promessa com mais de uma década mas ainda por concretizar.
“Recomenda ao Governo que considere prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo e garanta o financiamento público necessário para a concretização deste projeto”, lê-se na resolução, aprovada no parlamento a 12 de abril e publicada hoje, em Diário da República.
Esta recomendação resultou de projetos de resolução anunciados pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda em abril, solicitando ao Governo que considere prioritária a construção do novo acesso rodoviário àquele porto.
A nova acessibilidade rodoviária deverá ter uma extensão de 8,8 quilómetros, ligando o porto à autoestrada A28, em São Romão de Neiva, estando o projeto de execução concluído desde 2009, o qual prevê um investimento a rondar os 10 milhões de euros.
A 15 de outubro de 2012, de visita ao distrito de Viana do Castelo, o presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas tinha já adiantado que seria recomendada ao Governo, pelos deputados, a concretização do novo acesso.
“O porto de mar apresenta resultados positivos do ponto de visita económico e necessita urgentemente de uma ligação ao eixo rodoviário. Tem as portas completamente abertas para o mar, mas um bocadinho fechadas para terra. É necessário fazer os oito quilómetros de estrada”, defendeu, na ocasião, Luís Campos Ferreira (PSD), após reunir-se com a Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC).
Trata-se de uma obra que, além de retirar o tráfego de pesados da Estrada Nacional 13, vai ainda permitir uma nova acessibilidade àquela zona litoral do concelho.
Segundo informação da APVC, esta obra seria assegurada com cerca de três milhões de fundos próprios, para aquisição de 200 parcelas de terreno, pelas quais está prevista a passagem da nova via.
O processo envolve a expropriação de terrenos através de uma declaração de utilização pública, emitida a 15 de julho de 2010, mas que foi entretanto renovada, este ano, face ao atraso na concretização da obra, nomeadamente no seu financiamento.
Em julho, fonte da APVC garantiu à agência Lusa que já tinha acordo para a aquisição de 50 por cento das parcelas de terrenos, entre as freguesias de Darque, Chafé, Vila Nova de Anha e São Romão de Neiva.
Destas, 72 parcelas de terreno já estavam na posse da APVC, através de acordos amigáveis.
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