AR: BE quer que Governo mantenha isenções e descontos em todas as ex-SCUT

O Bloco de Esquerda entregou um projeto de resolução para que a Assembleia da República recomende ao Governo que mantenha as isenções e os descontos em todas as ex-SCUT, benesses que terminam a 30 de junho.

O projeto de resolução do BE, que deu hoje entrada na Assembleia da República, começa por afirmar que o partido “tem vindo a denunciar que a introdução de portagens nas ex-SCUT foi uma decisão errada” e que “a realidade tem vindo a demonstrar que assim é”.

Segundo o texto do projeto de resolução, “o sistema de isenções e descontos em vigor termina no dia 30 de junho de 2012” e, “de acordo com o regime em vigor, as isenções manter-se-ão apenas para as ex-SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas”.

“No entanto, o próprio critério selecionado para decidir quais as regiões que poderiam manter as isenções constitui um potencial de injustiças, pois não tem em conta fatores tão relevantes como a distribuição da riqueza ou a taxa de desemprego, entre outros”, defende.

Para o BE, “no momento de crise profunda que o país enfrenta, o fim do regime de isenções e descontos em quaisquer das ex-SCUT seria um duro golpe para as populações e economias locais”.

“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que mantenha o sistema de isenções e descontos em todas as ex-SCUT”, lê-se no documento.

Para o partido, “o modelo SCUT, criado em 1997, constituiu um importante instrumento de política económica” e “apesar de erradamente ter associada uma visão sobre a mobilidade marcadamente rodoviária, a medida permitiu ao Estado assumir o investimento nas acessibilidades em zonas carenciadas, com óbvios impactos sociais e económicos para as regiões em causa”.

“Os Governos que promoveram a introdução das portagens, acabando com o modelo SCUT, criaram um sistema de isenções e descontos, justificando que, dessa forma, minorariam os custos para as populações. Pareceu ser um regime criado para fragmentar e fragilizar a contestação popular à introdução das portagens, até pela temporalidade deste regime”, refere o projeto de resolução, assinado por todos os deputados bloquistas.