A Assembleia Municipal de Ponte de Lima aprovou hoje uma proposta de reorganização do território reduzindo de 51 para 29 freguesias e dando origem a nove novos órgãos locais no único concelho liderado pelo CDS.
A proposta de pronúncia, elaborada pela Câmara Municipal, foi aprovada esta tarde em reunião ordinária daquele órgão com 54 votos a favor, 28 contra e sete abstenções.
Com esta posição, a Assembleia Municipal de Ponte de Lima aprovou a constituição da associação das freguesias do Vale do Neiva, com 1.073 habitantes e envolvendo as freguesias de Vilar das Almas, Sandiães e Gaifar.
Surgirão ainda a associação das freguesias de Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte, com 414 habitantes, e a associação das freguesias de Ardegão, Freixo e Mato, com 1.759 habitantes.
Esta proposta, que mereceu vários votos contra do agrupamento do PSD, prevê ainda a associação das freguesias de Navió e Vitorino dos Piães, com 1.767 habitantes, de Cabaços e Fojo Lobal, com 957 habitantes, e de Fornelos e Queijada, com 1.942 habitantes.
No centro da vila, serão agregadas as freguesias de Arca e Ponte de Lima, com 3.810 habitantes e na periferia Cabração e Moreira do Lima, com 993 habitantes, além de Bárrio e Cepões, com 918 habitantes.
Segundo Victor Mendes, autarca do CDS que lidera a Câmara de Ponte de Lima, admitiu à agência Lusa que esta proposta ficou “condicionada à aplicação integral da Lei, ou seja, sem exceções, em todos os 308 municípios do país”.
“Caso contrário, também queremos manter as 51 freguesias”, afirmou.
Na sexta-feira à noite realizaram-se Assembleias Municipais em mais três concelhos do distrito de Viana do Castelo, liderados pelo PS, igualmente com a reforma administrativa em destaque.
Em Vila Nova de Cerveira os eleitos municipais aprovaram, com 24 votos a favor, quatro contra e duas abstenções uma proposta baseada no parecer do executivo, “contra a reorganização autárquicas” e defendendo a manutenção das 15 freguesias do concelho.
“Entendemos que as nossas freguesias estão bem distribuídas e servem os interesses da população. Nesse sentido, o parecer da Câmara para a pronúncia de Vila Nova de Cerveira será o de manter o atual mapa”, explicou o presidente da Câmara, José Manuel Carpinteira.
Em Melgaço, uma proposta da maioria socialista, igualmente contra a reforma e defendendo a manutenção das 18 freguesias, foi aprovada com 32 votos a favor cinco contra.
“É uma Lei que não resolve os problemas financeiros do Estado e, por outro lado, provoca sérios problemas para a população”, admitiu o autarca de Melgaço, Rui Solheiro.
Em Viana do Castelo, 58 eleitos municipais votaram a favor de um parecer igualmente baseado na proposta da Câmara, contra a reorganização e a favor da manutenção das 40 freguesias. Registaram-se ainda sete votos contra e sete abstenções.
O parecer assume que se a redução no número de freguesias avançar “irá colocar em risco serviços públicos” prestados pelas freguesias rurais e que não têm “qualquer alternativa de qualidade”, criando ainda “territórios sem identidade, sem respeito pela história e património coletivo”.
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