“Apagão”: Executivo de Sá reuniu com Provedor da Justiça e aguarda por alteração na legislação

Com o objetivo de ver reposto o normal serviço de iluminação pública nas freguesias monçanenses, durante o período noturno, a Junta de Freguesia de Sá reuniu, terça-feira à tarde, com o Provedor de Justiça, no âmbito da apresentação de queixa formalizada em Julho passado.

Sob pena de perturbar o normal bom funcionamento das instituições e das diligências que irão ser tomadas pelo Provedor de Justiça, o autarca local não adianta grandes pormenores, mas faz um balanço “muito positivo” do encontro, considerando que foi dado um passo “importante” para o concelho e para o País, na salvaguarda dos interesses, da segurança e bem-estar das populações.

Filipe Quintas confirma que solicitou ao Provedor de Justiça a sua intervenção junto das autoridades competentes para a correção dos procedimentos adotados e sugerindo ao legislador desta matéria a alteração necessária para que não seja permitido que decisões deste tipo possam ser tomadas apenas no seio dos órgãos municipais executivos, mas que obrigue a ser sob proposta às Assembleias Municipais com parecer vinculativo das respectivas Assembleias de Freguesia.

Filipe Quintas recorda que a introdução do “apagão” noturno nas freguesias tem resultado num aumento do índice de criminalidade, confirmado pelos dados da GNR local.

O Executivo de Sá, em Monção, congratula-se por ter sido “a primeira e única autarquia local” a formalizar esta queixa e oposição ao “apagão” da iluminação pública efectuado de “uma forma avulsa e sem qualquer critério” e estudo que salvaguarde os interesses dos cidadãos e que defenda a segurança e bem-estar das populações.

Esta Junta de Freguesia continua a aguardar ainda as reuniões solicitadas em Setembro, após a audiência na Comissão Parlamentar de Economia e Obras públicas, ao presidente da Câmara Municipal de Monção; presidente da CIM Alto Minho; presidente da ANMP e presidente da ANAFRE.

Recorde-se que a 01 de Janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Monção avançou com a redução da iluminação pública noturna nos meios rurais, entre a 01h30 e as 05h30. Uma medida concertada no seio da CIM Alto Minho, no sentido de poupar “alguns milhares de euros”.