Depois de uma nova exposição mais profunda, em termos de conteúdo, contra o encerramento do Triubunal de Melgaço, o presidente da Câmara Municipal revela que, no próximo dia 10 de Maio, está agendada uma audiência entre a Associação nacional de Municípios portugueses, da qual é vice-presidentes, com o Presidente da República, Cavaco Silva.
Rui Solheiro garante que o processo de contestação a esta medida anunciada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, mantém-se vivo.
O autarca melgacense lembra que os critérios apontados para o encerramento do tribunal local não se aplicam, existindo mesmo uma “grande contradição”.
Rui Solheiro explica que o número de processos que deram entrada, em 2011, naquela comarca até aumentaram e contesta outros argumentos defendidos pela tutela, falando mesmo em “capricho” do Governo.
No distrito de Viana do Castelo, além de Melgaço, em que a transferência do tribunal deverá ocorrer para Monção, a mudança também está prevista em Paredes de Coura, passando para a comarca vizinha de Vila Nova de Cerveira.
Para 10 de Maio está agendada uma audiência da Associação Nacional dos Municípios Portugueses com o Presidente da República para analisar esta matéria. De resto, os 47 municípios abrangidos por esta reorganização do mapa judiciário continuam a aguardar por uma reunião com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
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