ANAFRE quer "mais justiça" no princípio de subsidariedade, em matéria de impostos

O Conselho Directivo de Viana do Castelo da Associação Nacional de Freguesias diz que deveria existir "mais justiça" nos critérios de atribuição do princípio de subsidariedade, no que respeita à distribuição das receitas provenientes de impostos. No encontro entre os 286 autarcas, foi proposto que as freguesias passem a ter parte das verbas resultantes dos impostos, relativos não só aos bens rurais (o que já acontece), mas também aos urbanos (como IMT, IMI, IRS, IRC). Manuel Marques diz que aí está uma grande parte das receitas, verbas que fazem falta às freguesias. O responsável refere que, tendo acesso a parte desse dinheiro, seria escusado às freguesias pedirem tantos apoios financeiros, para a execução de obras locais.
O pedido de alargamento do princípio de subsidariedade em matéria de impostos será apresentado no próximo Congresso da ANAFRE, em 2012 e vai integrar a série de conclusões que resultaram do último Encontro Nacional de Freguesias, este fim-de-semana. Em termos gerais, o princípio da subsidariedade visa garantir um determinado grau de autonomia a uma autoridade subordinada, face a uma instância superior. Trata-se de uma repartição de competências entre diversos níveis de poder.