Alvarinho: Melgaço considera que acordo ‘está ferido de ilegalidade’

A Câmara de Melgaço considera que o acordo de alargamento da zona de produção de Alvarinho “está ferido de ilegalidade”. Em nota de imprensa enviada esta quinta-feira, a autarquia, que já tinha questionado o acordo alcançado, acrescenta agora mais um ponto à discórdia com “a ilegalidade das medidas nele previstas”.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Melgaço “a análise detalhada do acordo revela a existência de princípios lesivos de direitos básicos que, se transpostos para o quadro legislativo, podem configurar inconstitucionalidade e até oposição à legislação comunitária”, refere Manoel Batista. “Se o Governo insistir nesta matéria o Município utilizará todos os meios legais ao seu dispor”, garante o edil.
Recorde-se que o acordo supostamente alcançado, e fortemente contestado por muitos na Sub-Região, poderá servir de base a uma proposta legislativa do actual Governo, no sentido de permitir o alargamento da produção de Vinho Alvarinho a toda a Região do Vinhos Verdes, “algo que colocaria em risco a economia da Sub-Região de Monção e Melgaço e a fama conquistada para este Alvarinho exclusivo, reconhecido como um dos melhores vinhos brancos do mundo”, alerta a edilidade melgaçense.