Alto Minho: Tem colmeias? Quem não declarar existência arrisca coima (prazo a terminar!)

O período obrigatório para a declaração anual de existências de colmeias decorre até 30 de setembro.

Segundo o Município de Melgaço, “todos os apicultores devem regularizar a situação, conforme exige a legislação em vigor”.

A declaração pode ser efetuada por diferentes vias:

• Diretamente pelo apicultor, através da Área Reservada no portal do IFAP;
• Nos serviços regionais ou locais da Direção Geral de Alimentação e Veterinária;
• Junto das organizações de apicultores protocoladas com o IFAP para o efeito.

Em Melgaço, pode também ser efetuada na Câmara Municipal no serviço de Apoio à Economia Local, em colaboração com a APIMIL – Associação Apícola do Minho.

Avisa aquela autarquia que “o incumprimento pode resultar em coimas”.

[crédito fotografia: arquivo/Município Melgaço]